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Controle de Vetores
Legislação
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Resumen
Com a transmissão de doenças pelo mosquito Aedes aegypti há um crescente
número de estratégias de combate e controle deste vetor. Dentre as estratégias
para o controle das doenças transmitidas por Aedes aegypti, destaca-se a
legislação que impõe caráter punitivo, como a aplicação de multas. Neste
sentido, as secretarias municipais de saúde elaboram legislação própria
contemplando especificidades locais. A região do Grupo de Vigilância
Epidemiológica (GVE) XX Piracicaba-SP reporta transmissão de dengue
desde os anos 1990 e mais recentemente de outras arboviroses como as febres
chikungunya e Zika. O objetivo deste estudo foi identificar as legislações
aplicáveis, elaboradas pelas equipes municipais, na região do GVE XX no
combate ao vetor Aedes aegypti e identificar avanços e dificuldades na sua
aplicação. Identificou-se que dos 26 municípios da área de abrangência do
GVE XX, 17 (65%) aprovaram legislação própria para autuação. O estudo
permitiu identificar a situação dos municípios da região do GVE XX quanto
à existência e aplicação de legislação própria no controle do vetor, que os
municípios ainda enfrentam dificuldades para a aplicação dessas legislações
e que o nível regional pode apoiar as equipes na elaboração e aplicação da
legislação.
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