Mediação Sanitária: método alternativo de solução de conflitos no SUS*

Resumo

Neste trabalho discutem-se questões relativas a pactuações e acordos nas
regiões e redes de saúde no Brasil e a mediação sanitária como proposta
de intervenção. O objetivo é apresentar a mediação pré-processual como
instrumento de prevenção de conflitos e de sua resolução no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório apoiado no
referencial teórico da hermenêutica crítica, que se utilizou de pesquisa
bibliográfica. Analisou-se a concepção de regiões e redes de saúde e sua
importância para consolidação do SUS num Brasil desigual, e a mediação
sanitária como método pacífico de resolução de conflitos na gestão no SUS
nos territórios. Os resultados do estudo revelam que conflitos na execução
de ações e serviços públicos de saúde e na governança do sistema estão
presentes no cotidiano do SUS e que esforços para mediá-los devem ser
empreendidos utilizando-se ferramentas de gestão, de mediação, e de direito
público. O estudo conclui que a mudança de paradigma, de uma cultura
centrada na adjudicação de conflitos para uma cultura de pacificação das
partes, deve ser implementada paulatinamente no Brasil, e que a efetivação
da mediação sanitária, como elemento importante para a mudança de
paradigma, é recomendável como método para dirimir questões de
governança na pactuação intergovernamental do Sistema Único de Saúde.