Como Citar
Resumo
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Referências
Brasil. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro
de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de
de novembro de 2000, que dá prioridade
de atendimento às pessoas que especifica,
e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providências. Diário
Oficial da União. 03 dez 2004; Seção 1:5.
Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de
Institui a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Diário Oficial
da União. 07 jul 2015; Seção 1:2.
Associação Brasileira de Normas
Técnicas. NBR9050: Acessibilidade
a mobiliário, espaços e equipamentos
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de saúde por pessoas com deficiência.
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