Impaired persons: legislation, acessibility and work
Keywords:
impaired persons, legislation, work, accessibility, sanitary surveillanceAbstract
The study was designed to instrumentalize actions of sanitary surveillance health services professionals for inspections in work environments, based on Brazilian legislation regarding impaired persons, aiming the inclusion of these workers in the labor market. Data collection comprised the period between 1968 and 2006, using, as primary sources the Official Federal Government Gazette, having as parameters the work and accessibility clipping. Although Brazilian legal framework regarding impaired persons is considered as one of the best in the world, the law is not always accomplished.
Downloads
Metrics
References
Sassaki RK. Quantas pessoas têm deficiência? 1998 [acesso em 26 jun 2007]. Disponível em: http://www.educacaoonline.pro.br/quantas_pessoas_tem_deficiencia.htm
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de legislação em saúde da pessoa com deficiência. 2 ed. rev. atual. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2006.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico; 2000 [acesso em 27 fev 2007]. Disponível em: http:// www.ibge.gov.br.
Brasil. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado; 1988.
Brasil. Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 jul 1991. Republicação em 14 ago 1998.
São Paulo (Estado). Lei nº. 10.083, de 23 de setembro de 1998. Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 10 mar 1998.
ONU - Organização das Nações Unidas. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006.
Gil M, coordenadora. O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência. São Paulo: Instituto Ethos; 2002 [acesso em 10 jan 2007]. Disponível em: http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/Documents/manual_pessoas_deficientes.pdf.
Vital FMP. Mobilidade urbana sustentável: fator de inclusão da pessoa com deficiência. Boletim Técnico da CET 2006;40.
Jaime LR, Carmo JC. A inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho: o resgate de um direito de cidadania. São Paulo: Ed. dos Autores; 2005.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Bercovich A. A CIF e os censos de população. São Paulo; 2007.
Neri M et al. Políticas de cotas e inclusão trabalhista de pessoas com deficiência. 2002
[acesso em 24 set 2008] Disponível em: http://www.bndes.gov.br/clientes/federativo/bf_bancos/e0002351.pdf
Bueno CLR, Paula AR. Acessibilidade no mundo do trabalho. Brasília; 2006 [acesso em 22 abr 2007]. Disponível em: http://www.mj.gov.br/ct/conade/conferencia/texto_base3.htm#Texto
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050, de 30 de junho de 2004. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos [acesso em 26 abr 2007]. Disponível em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/normas_abnt.asp.
Brasil. Decreto nº. 62.150, de 19 de janeiro de 1968. Promulga a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. Diário Oficial da União. 20 jan 1968 [acesso em 6 jan 2007]. Disponível em: http:// www.presidencia.gov.br.
Brasil. Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 out1989.
Brasil. Decreto nº. 129, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção nº. 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes. Diário Oficial da União. 23 maio 1991.
Brasil. Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 21 dez1999.
Brasil. Lei nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 9 nov 2000.
Brasil. Lei nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 20 dez 2000.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa nº. 20, de 26 de janeiro de 2001. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela fiscalização do trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União. 29 jan 2001.
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Instrução Normativa SIT nº 36, de 5 de maio de 2003. Altera a Instrução Normativa nº. 20, de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Diário Oficial da União. 6 maio 2003.
Brasil. Decreto nº. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência. Diário Oficial da União. 9 out 2001.
Brasil. Lei nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 abr 2002.
Brasil. Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as leis nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que
especifica, e nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 3 dez 2004.
Brasil. Decreto nº. 5.598, de 1 de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2 dez 2005.
Brasil. Decreto nº. 5.904, de 21 de setembro de 2006. Regulamenta a lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 22 set 2006.
Brasil. Lei nº. 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Diário Oficial da União. 28 jun 2005.
Brasil. Ministério do Trabalho. Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras (NR). Regulamenta a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Diário Oficial da União. 23 jun 1977.
Clemente CA, Celestine EC. Trabalhando com a diferença: responsabilidade social, inclusão de portadores de deficiência. Osasco: Espaço da Cidadania; 2004.
Costa et al. Acessibilidade no Brasil: uma visão histórica.[acesso em 24 set 2008] Disponível em: http://www.fsp.usp.br/acessibilidade/cd2005/conteudo/ATIID2005/MR1/01/ AcessibilidadeNoBrasilHistorico.pdf
Araujo JP, Schimidt A. A inclusão de pessoas com necessidades especiais no trabalho: a visão de empresas e de instituições educacionais especiais na cidade de Curitiba. Rev. bras. educ. espec. 2006;12(2)
Ministério do Trabalho e Emprego. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Brasília: MTE, SIT, DEFIT; 2007. p.98 [acesso em 18 mai 2007]. Disponível em: http://www.mte.gov.br/fisca_trab/pub_pessoas_com_Deficiencia_no_Mercado.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2008 Maria Aparecida Gomes Bronhara Yoshida
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
