Pessoas trans e os direitos humanos: o direito a ter direitos
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Palavras-chave

trans people human rights
citizenship

Como Citar

1.
Rocha RM. Pessoas trans e os direitos humanos: o direito a ter direitos. Bepa [Internet]. 30º de junho de 2023 [citado 22º de dezembro de 2024];20(220):1-20. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/BEPA182/article/view/38806

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão dos direitos humanos na Constituição de 1988 e como esses foram significativos para normatizar direitos para as pessoas LGBTI+ no Brasil. É de conhecimento de profissionais que atuam com essa parcela da população, do movimento social e da sociedade, que os desafios às vivências são frequentes, e que na omissão legislativa, não restou outra tarefa a não Ser e Resistir perante o poder judiciário. Como pesquisadora dos estudos de gênero e direitos humanos, nossa contribuição neste periódico será o de pontuar como os direitos humanos das pessoas LGBTI+ enfrenta contornos refratários no Brasil, apesar dos avanços jurídicos e políticas públicas, ainda que insuficientes e apontar o inventário de normatizações e marcos jurídicos ao longo das últimas décadas.

https://doi.org/10.57148/bepa.2023.v.20.38806
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Sites consultados

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https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf

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