Pessoas trans e os direitos humanos: o direito a ter direitos
DOI:
https://doi.org/10.57148/bepa.2023.v.20.38806Palavras-chave:
trans people human rights, citizenshipResumo
Este artigo propõe uma reflexão dos direitos humanos na Constituição de 1988 e como esses foram significativos para normatizar direitos para as pessoas LGBTI+ no Brasil. É de conhecimento de profissionais que atuam com essa parcela da população, do movimento social e da sociedade, que os desafios às vivências são frequentes, e que na omissão legislativa, não restou outra tarefa a não Ser e Resistir perante o poder judiciário. Como pesquisadora dos estudos de gênero e direitos humanos, nossa contribuição neste periódico será o de pontuar como os direitos humanos das pessoas LGBTI+ enfrenta contornos refratários no Brasil, apesar dos avanços jurídicos e políticas públicas, ainda que insuficientes e apontar o inventário de normatizações e marcos jurídicos ao longo das últimas décadas.
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Referências
BARROSO, L. R. Ano do STF: Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Revista Consultor Jurídico. 24 de março de 2009. Disponível em www.conjur.com.br acesso em 7/04/2009
_________________Ativismo judicial mobiliza Justiça e Sociedade, Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro e 2009. Disponível em www.conjur.com.br acesso em 16/12/2009
BENTO, Berenice. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008. Coleção Primeiros passos; 328.
BENTO, Berenice. A Reinvenção do Corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006, 256 p
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da Personalidade. São Paulo, Saraiva Editora. 2015.
BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2010.139 p.
BUTLER, JUDITH. O luto é um ato político em meio à pandemia e suas disparidades. In https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Judith-Butler-O-luto-e-um-ato-politico-em-meio-a-pandemia-e-suas-disparidades/6/47390, 2020. Acesso 10/06/2020.
DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: o Preconceito e a Justiça. 3a Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2006
___________________ Manual de Direito das Famílias São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
LEITE, Vanessa. “Em defesa das crianças e da família: Refletindo sobre discursos acionados por atores religiosos “conservadores” em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade. Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista Latinoamericana. n. 32 - ago. / ago. / aug. 2019 - pp.119-142. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2019.32.07.a
LIMA, Firmino Alves. Mecanismos antidiscriminatórios nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 10ª ed. São Paulo: SARAIVA, 2017.
RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual. A homossexualidade no direito brasileiro e norte americano. São Paulo: RT, 2002.
________________ LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo e SCHÄFER Gilberto. Direito da Antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo. Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1852
ROCHA, Rachel Macedo. Capricho, farsa ou imitação da realidade: discursos do direito em acórdãos de retificação de registro civil de travestis e transexuais. Dissertação de Mestrado. 2017. Universidade de São Paulo.
SILVA, José Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado 4. 2006 :23-51
VIANNA, A. R. B.; CARRARA, S. Os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil a partir da "Constituição Cidadã". In: OLIVEN, Ruben; RIDENTI, Marcelo; BRANDÂO. Gildo. (Org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild, Anpocs, 2008, v., p. 334-359.
Sites consultados
https://antrabrasil.org/assassinatos/
http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/081.asp
https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf
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