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legislação
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Resumo
Este relato, em comemoração aos 20 anos do Boletim Epidemiológico Paulista – BEPA, apresenta descrição das legislações estaduais que formalizaram os calendários de vacinações para o estado de São Paulo, obtidas em acervo do Diário Oficial do Estado (DOE) de São Paulo. A primeira publicação ocorreu em 1968, cujo exemplar encontra-se na Divisão de Imunização/ CVE, as publicações seguintes de 1975, 1979 e 1984 são relacionadas a Deliberações do Secretário de Saúde e Conselho Técnico Administrativo (SS-CTA). A partir de 1988, as publicações são relacionadas como Resoluções do Secretário de Saúde (SS) com apoio técnico da Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações – CPAI (criada em 1987, atuante até hoje). A trajetória oficializada mantém a importância de homogeneizar esquemas vacinais nos diferentes territórios para reduzir de forma sustentável e equitativa a morbidade e mortalidade dos agravos imunopreveníveis.
Referências
1 - Keico Sato H, Sarmento de Souza Aranda CM. Programa Estadual de Imu-nização De São Paulo – 45 anos Pioneirismo, dedicação e compromisso. Bepa [Inter-net]. 30 de dezembro de 2013 [citado 11º de outubro de 2024];10(120):1-15. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/BEPA182/article/view/38280
2 - Mendes JDV, Oliveira VL. Saúde Pública Paulista: 60 anos de história da Secretaria de Estado da Saúde. São Paulo, 2009, 176p. Disponivel da BVS: https://ses.sp.bvs.br/local/File/Saude%20Publica%20Paulista_noticia.pdf.
3 – São Paulo (estado). 1ª Sessão Solene da 2ª sessão legislativa, 6ª legislatura, de 14 de março de 1968 – apresentação da situação do estado. Diário da Assembleia Legislativa. Diário Oficial Estado de São Paulo.19 mar 1968; Suplemento, pg 48-54
4 - São Paulo (estado). Resolução SS nº 166 de 21 de maio de 1987. Cria a Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações. Diário Oficial do Estado de São Paulo. 22 out 1987; Seção I: 8.
5 - São Paulo (estado). Resolução SS nº 56 de 23 de maio de 2006. Consolida no âmbito da pasta a Comissão Permanente de Assessoramento em Imunizações. Diá-rio Oficial do Estado de São Paulo. 24 maio 2006; Seção I: 26.
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