Abstract
This report, in commemoration of the 20th anniversary of the São Paulo Epidemiological Bulletin – BEPA, presents a description of the state legislation that formalized the vaccination calendars for the state of São Paulo, obtained from the Official State Gazette (DOE) of São Paulo. The first publication occurred in 1968, a copy of which is in the Immunization Division/CVE, the following publications in 1975, 1979 and 1984 are related to Deliberations of the Secretary of Health and Administrative Technical Council (SS-CTA). From 1988 onwards, the publications are listed as Resolutions of the Secretary of Health (SS) with technical support from the Permanent Advisory Committee on Immunizations – CPAI (created in 1987, still active today). The official trajectory maintains the importance of homogenizing vaccination schedules in different territories to sustainably and equitably reduce morbidity and mortality from vaccine-preventable diseases.
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