Editorial

Abstract

Os direitos reprodutivos, fundamentados no livre exercício e na autonomia de homens e mulheressobre a reprodução, foram reconhecidos como direitos humanos na Conferência Internacional sobrePopulação e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, por 184 países, incluindo o Brasil. Oexercício de tais direitos pressupõe a existência de políticas públicas que garantam o acesso dapopulação a informações e meios que permitam o planejamento reprodutivo e a proteção dareprodução.A possibilidade de controle da fecundidade é particularmente importante na vida das mulheres, pois éum pré-requisito para o desenvolvimento autônomo de um projeto existencial. Afinal, o exercício damaternidade demanda recursos internos, materiais, enormes responsabilidades, dedicação e tempo,com intensidade capaz de interromper ou até impedir a transformação daquele projeto em realidade,quando a gravidez ocorre inesperadamente.Nesse sentido, é de fundamental importância a garantia de acesso a métodos anticoncepcionaiseficazes, seguros para a saúde e adequados a diferentes perfis individuais e a diferentes momentos davida da mulher. Para promover o acesso equitativo à anticoncepção a Secretaria de Saúde do Estadode São Paulo (SES-SP) assumiu, em 2007, o financiamento, a aquisição e a distribuição trimestral decontraceptivos a todos os municípios integrantes do Programa “Dose Certa”. Mesmo com a retomadado fornecimento de métodos anticoncepcionais pelo Ministério da Saúde a Estados e municípios, aofinal de 2008 a SES-SP incorporou tais insumos ao “Dose Certa”, dando continuidade às aquisiçõescom o objetivo de manter estoques reguladores que, além de complementar as quantidadesnecessárias, impedem a descontinuidade da oferta de contraceptivos quando o Ministério da Saúdeenfrenta problemas para sua aquisição.Seguindo diretrizes para o bom desenvolvimento de programas de planejamento familiar, foi adotadocomo manual técnico de apoio aos profissionais de saúde na assistência às usuárias a publicação“Planejamento familiar: um manual global para profissionais e serviços de saúde”, elaborado pelaOrganização Mundial da Saúde (OMS) e Escola Bloomberg de Saúde Pública da Universidade JohnsHopkins. Com a autorização dessas instituições, foram reproduzidos 5 mil exemplares, enviados atodas as secretarias municipais de Saúde de São Paulo.Para a o controle de qualidade dos contraceptivos foi desenvolvida uma estratégia por meio daparceria entre a Assessoria Técnica em Saúde da Mulher (ATSM/SES-SP), a Coordenadoria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES/SES-SP), o Centro de Vigilância Sanitária (CVS)e o Instituto Adolfo Lutz (IAL), órgãos da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD/SES-SP). Asistemática adotada para esse controle de qualidade dos insumos é apresentada, juntamente comseus resultados, em artigo publicado nesta edição do Boletim Epidemiológico Paulista. Vale dizer quetal atividade, além de propiciar o fornecimento de insumos com qualidade satisfatória à clientela doSUS no Estado, beneficia indiretamente as usuárias de anticoncepcionais em geral. A identificação denão conformidades em produtos analisados e a adoção das medidas sanitárias correspondentesconduzem obrigatoriamente à correção de problemas na cadeia de produção, resultando na melhoriada qualidade dos insumos fabricados.

Tania Lago

Assessora Técnica em Saúde da MulherSecretaria de Estado da Saúde de São Paulo