Resumen
As edições do BEPA de janeiro e fevereiro trazem dois artigos
especiais oportunos para o início de 2018.
O primeiro refere-se à realização do 8º Fórum Mundial da Água no
Brasil, com o tema “Compartilhando Água”. O texto traz reflexões
sobre repartir com justiça e equidade este recurso natural, valioso e
finito, no caminho conceitual do desenvolvimento sustentável. A agenda
mundial – 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas,
contempla dentre seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
‘assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento
para todos’.
O segundo artigo aborda a mudança recente no SUS relacionada
à revisão do marco legal e regulatório que unificou os blocos de
financiamento federal. Esta proposta, admitida pela Portaria 3.992,
de 28-12-2017, do Ministério da Saúde, trouxe, a princípio, incertezas
para os atores do campo da Vigilância em Saúde quanto à garantia de
recursos para o desenvolvimento destas ações na medida em que, apesar
de ser esta uma área prioritária no SUS, conforme definido no Inciso II
do Artigo 198 da ‘Carta Magna’, é a área que menos recebe recursos
no Brasil. Garantir que as ações não sofram solução de continuidade
em função de adequações orçamentárias e financeiras implementadas
constituirá desafio para técnicos e gestores dos entes federados de
todos os níveis.
Boa leitura!
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