O subfinanciamento da saúde no Brasil: uma política de Estado

Resumo

Neste trabalho discutem-se questões relativas ao financiamento e à alocação de recursos no SUS, à
luz das políticas de governo e das reformas propostas no arcabouço legal e no aparelho do Estado
na Constituição Federal de 1988 e no período pós-Constituição. Trata-se de um estudo exploratório,
desenvolvido com base em documentos e análise de dados obtidos e/ou construídos a partir de fontes
primárias, secundárias, fontes oficiais, imprensa, e sítios de interesse. A estratégia metodológica adotada
para o desenvolvimento da pesquisa permitiu a utilização de um modelo de triangulação de métodos.
Os dados quantitativos foram apresentados por meio da construção de uma série histórica, para os
anos de 1995 a 2012, organizados em médias anuais por períodos, que correspondem aos governos
dos presidentes FHC, Lula e início do governo Dilma. Na análise dos dados, buscou-se estabelecer
comparativos em valores absolutos e percentuais entre os Gastos com Saúde, Orçamento, Produto
Interno Bruto, Receita, Carga Tributária, Dívida Pública e Superávit Primário. Na análise dos dados
qualitativos, buscou-se identificar como se deu a concepção e o desenvolvimento do SUS, diante de
dois projetos políticos a princípio distintos e em disputa. Analisou-se o marco legal do Sistema Único
de Saúde e suas alterações, o contexto político e econômico em que emerge e se desenvolve o SUS
e os gastos com saúde, com o propósito de identificar o movimento instituinte e o modelo instituído
no SUS, em um contexto marcado pelo domínio das políticas neoliberais. Os resultados do estudo
revelam que a execução da política econômica brasileira, principalmente no campo da política fiscal,
orientou-se, ao longo do período estudado, pelos preceitos do receituário neoliberal hegemônico, tendo
o financiamento do SUS acompanhado esse movimento. Manifestou-se no estudo o caráter antagônico
do Sistema Único de Saúde; revelado pela concepção inaugural do SUS, ora marginal ora alinhada
com a política econômica hegemônica – neoliberal; e pela execução da política de saúde alinhada com
a política neoliberal. As consequências dessa política foi o subfinanciamento do SUS nos governos
FHC, Lula, e se manifesta a mesma tendência no início de governo da presidente Dilma Roussef. O
estudo conclui que o subfinanciamento do sistema de saúde no Brasil, no período de 1995 a 2012,
manifestou-se como uma política de Estado e não de um governo específico. Nas considerações finais
o autor chama a atenção para a importância da conquista de mais recursos para a saúde não como um
fim em si; na medida em que no horizonte político o projeto de lei que tramita no legislativo federal
propondo mais recursos para a saúde não trará, de acordo com os dados estimados e apresentados
nesta tese, uma mudança no paradigma de gastos públicos no setor saúde no Brasil; mas pelo efeito
demonstração que uma mobilização dessa natureza pode trazer para as transformações no SUS, na
medida em que pode acalorar a pauta de discussões deste sistema e despertar outros setores para a
importância da consolidação do direito à saúde.
PALAVR