Palavras-chave
alimentação escolar
legislação de alimentos
Como Citar
Resumo
Este estudo investigou os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos e bebidas em escolas do Brasil. Como critério para a busca, utilizou-se o levantamento em sites populares de busca eletrônica, incluindo dispositivos publicados no Brasil nos últimos dez anos (período de 2001 a 2010). Foram identificadas 19 regulamentações que dispõem sobre os itens a serem comercializados nas escolas brasileiras. Dentre essas, dez referem-se a regulamentos municipais; uma, aos municípios da região metropolitana da Grande São Paulo; uma, ao Distrito Federal; e sete versam sobre diferentes estados brasileiros. Todos os dispositivos relacionam itens com proibição de comercialização; 44% deles apresentam opções de alimentos permitidos e vedam a divulgação de propagandas dos alimentos proibidos no ambiente escolar; 50% referem à obrigatoriedade de divulgação de material informativo sobre alimentação e nutrição. Os dispositivos legais objetivam auxiliar a escola na formação de hábitos alimentares saudáveis e na prevenção da obesidade. Todavia, a eficácia dessas regulamentações precisa ser monitorada para que os objetivos propostos possam ser alcançados. Considerando-se a função pedagógica da alimentação escolar, são fundamentais ações bem estruturadas que promovam a adoção de práticas alimentares saudáveis.Referências
1. Kann L, Grunbaum J, McKenna ML, Wechsler H, Galuska DA. Competitive foods and beverages available for purchase in secondary schools – selected sites, United States, 2004. J Sch Health. 2005;75(10):370-4.
2. Schmitz BAS, Recine E, Cardoso GT, Silva JRM, Amorim NFA, Bernardon R, et al. A escola promovendo hábitos alimentares saudáveis: uma proposta metodológica de capacitação para educadores e donos de cantina escolar. Cad Saúde Pública. 2008;24:312-22.
3. Brasil. Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção Básica. Experiências estaduais e municipais de regulamentação da comercialização de alimentos em escolas no Brasil: identificação e sistematização do processo de construção e dispositivos legais adotados. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.
4. Gabriel CG, Vasconcelos FA, Andrade DF, Schmitz BAS. First law regulating school canteens in Brazil: evaluation after seven years of implementation. Arch Latinoam Nutr. 2009;59(2):128-38.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN). Promoção da Alimentação Saudável. [acesso 2 abr 2011]. Disponível em: [http://nutricao.saude.gov.br/pas.php].
6. Santa Catarina. Lei n. 12.061, de 18 de dezembro de 2001. Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado, 20 dez 2001.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção Básica. Manual das cantinas escolares saudáveis: promovendo a alimentação saudável. Brasília: Ministério da Saúde; 2010.
8. Temple NJ, Steyn NP, Myburgh NG, Nel JH. Food items consumed by students attending schools in different socioeconomic areas in Cape Town, South Africa. Nutrition. 2006;22(3):252-8.
9. Gabriel CG, Santos MV, Vasconcelos FAG, Milanez GHG, Hulse SB. Cantinas escolares de Florianópolis: existência e produtos comercializados após a instituição da Lei de Regulamentação. Rev Nutr. 2010;23(2):191-9.
10. Moher D, Tetzlaff J, Tricco AC, Sampsom M, Altman DG. Epidemiology and reporting characteristics of systematic reviews. PLoS Med. 2007:4(3):447-55.
11. Glossário Jurídico. [acesso 5 dez 2011]. Disponível em: [http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=A&id=184].
12. Santa Catarina. Lei n. 5.853, de 4 de junho de 2001. Dispõe sobre os critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais localizadas no Município de Florianópolis. Diário Oficial do Município, 5 jun 2001.
13. Paraná. Lei n. 14.423, de 2 de junho de 2004. Dispõe que os serviços de lanches nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos. Diário Oficial do Estado, 3 jun 2004.
14. Londrina. Lei n. 9.714, de 6 de abril de 2005. Institui o Programa Londrinense de Nutrição e Saúde Estudantil, dispõe sobre as condições sanitárias dos alimentos consumidos e comercializados nas instituições de ensino localizadas no município de Londrina e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 5 abr 2005.
15. Paraná. Lei n. 14.855, de 19 de outubro de 2005. Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública. Diário Oficial do Estado, 20 out 2005.
16. Porto Alegre. Lei n. 10.167, de 24 de janeiro de 2007. Estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 26 jan 2007.
17. Rio Grande do Sul. Lei n. 13.027, de 16 de agosto de 2008. Dispõe sobre a comercialização de lanches e de bebidas em escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, 16 ago 2008.
18. Rio de Janeiro. Decreto n. 21.217, de 1 de abril de 2002. Proíbe no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino adquirir, confeccionar, distribuir e consumir os produtos que menciona. Diário Oficial do Município, 2 abr 2002.
19. Rio de Janeiro. Lei n. 4.508, de 11 de janeiro de 2005. Proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção e a distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Diário Oficial do Estado, 12 jan 2005.
20. São Paulo. Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23 de março de 2005. Normas para funcionamento de cantinas escolares. Diário Oficial do Estado, 24 mar 2005.
21. Santos. Lei n. 2.327, de 19 de julho de 2005. Dispõe sobre o disciplinamento para a venda de lanches e bebidas nas cantinas dos estabelecimentos escolares no município de Santos e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 20 jul 2005.
22. Itapetininga. Lei n. 5.320, de 15 de junho de 2009. Dispõe sobre a alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município. Diário Oficial do Município, 14 jun 2009.
23. Belo Horizonte. Lei n. 8.650, de 25 de setembro de 2003. Dispõe sobre a proibição, em escola da rede pública municipal de ensino, de adquirir, confeccionar, distribuir e comercializar os produtos que menciona e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 26 set 2003.
24. Minas Gerais. Lei n. 18.372, de 26 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino. Diário Oficial do Estado, 26 fev 2010.
25. Minas Gerais. Resolução n. 1.511, de 26 de fevereiro de 2010. Orienta a aplicação da Lei n. 18.372/2009 no âmbito das escolas do sistema estadual de ensino. Secretaria de Estado de Educação, 26 fev 2010.
26. Juiz de Fora. Lei n. 12.121, de 17 de setembro de 2010. Dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas, lanchonetes ou similares dos estabelecimentos da rede particular e pública do Sistema Municipal de Ensino. Diário Oficial do Município, 16 set 2010.
27. Distrito Federal. Lei n. 3.695, de 8 de novembro de 2005. Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, 25 nov 2005.
28. Natal. Lei n. 245, de 16 de agosto de 2006. Dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, particulares e da rede pública, e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 16 ago 2006.
29. Aracajú. Lei n. 3.814, de 14 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a alimentação oferecida nas cantinas e lanchonetes localizadas nas instituições de ensino públicas e privadas dentro da circunscrição do município de Aracajú e dá outras providências. Diário Oficial do Município, 13 jan 2010.
30. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamento Familiar 2008-2009. [acesso 5 dez 2011]. Disponível em: [http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1699&id_pagina=1].
31. Brasil. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. [acesso 2 dez 2011]. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm].
32. Brasil. Ministério da Saúde. Dez passos para uma alimentação saudável na escola. 2004. [acesso 15 abr 2011]. Disponível em: [http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/dezPassosPasEscolas.pdf ].
33. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial n. 1.010, de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Diário Oficial da União, 9 maio 2006.
34. Rede Brasileira de Alimentação e Nutrição do Escolar. Centros Colaboradores. [acesso 15 abr 2011]. Disponível em: [http://www.rebrae.com.br/centros_colaboradores.html].
35. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Resolução/CD/FNDE n. 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. [acesso 12 dez 2011]. Disponível em: [http://www.fnde.gov.br/index.php/leg-res-2009].
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2012 Cristine Garcia Gabriel, Gabriela Dalsasso Ricardo, Roberta Mekchioretto Ostermann, Arlete Catarina Tittoni Corso, Maria Alice Altenburg de Assis, Patrícia Faria Di Pietro, Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos