PRESENÇA DE PELOS DE ROEDOR EM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA RDC Nº 175, DE 08 DE JULHO DE 2003, ANVISA-MS E CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 2011, ANVISA-MS

Resumo

A Consulta Pública n° 11/2011, ANVISA-MS, consiste de proposta de revisão da Resolução - RDC n°175/2003, ANVISA-MS, que estabelece parâmetros sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas prejudiciais à saúde humana em alimentos. Dentre as alterações propostas pela consulta pública, a presença de pelos de roedor em alimentos consiste num dos principais pontos de polêmica. Entre março/2010 e fevereiro/2012, a Seção Técnica de Microscopia Alimentar da Subgerência de Laboratório de Controle de Qualidade em Saúde - COVISA-SMS-PMSP, encontrou 29 (vinte e nove) amostras de alimentos industrializados que estavam em desacordo com a Resolução-RDC nº 175, quanto a presença de pelos de roedor, sendo 13 (44,9%) em polpa de tomate, 01 (3,4%) em extrato de tomate, 08 (27,7%) em catchup, 02 (7,0%) em arroz, 01 (3,4%) em feijão, 01 (3,4%) em chá branco, 01 (3,4%) em chá preto, 01(3,4%) em coco ralado e 01 (3,4%) em ração humana. Se tais resultados fossem interpretados pelos parâmetros apresentados na Consulta Pública 11/2012, 22 (75,8%) das amostras apresentariam resultados aceitáveis. Tal alteração ocorreria principalmente para os produtos à base de tomate. Produtos como o chá branco e o chá preto continuariam em desacordo com o regulamento, apesar da proposta contemplar tolerância de pelo de roedor para outros tipos de chás, como hortelã e menta. A presença de pelo de roedor em alimentos é, atualmente, interpretada como risco à saúde humana de acordo com a Resolução-RDC nº175. A versão da legislação constante na consulta pública amplia o conceito da presença de pelo de roedores, considerando tolerância frente a determinados alimentos. Este novo enfoque necessita de discussão mais profunda entre os profissionais da área de Microscopia Alimentar, permitindo maior compreensão quanto ao verdadeiro risco que o pelo de roedor representa em produtos industrializados, bem como a inevitável presença decorrente de novos procedimentos na produção de alimentos.