AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALGUNS VINHOS BRASILEIROS

Resumo

A vitivinicultura brasileira tem apresentado crescimento significativo nos últimos anos, decorrente da vigorosa expansão da área cultivada e da tecnologia de produção de uvas e de elaboração de vinhos. A rotulagem é o processo através do qual se estabelece uma linha de comunicação entre as empresas produtoras de alimentos e os consumidores. Neste trabalho foi avaliada a rotulagem de 39 vinhos nacionais, quanto a sua conformidade com as legislações vigentes. Para tanto, considerou-se a presença dos seguintes dizeres: nome do produtor/elaborador, endereço do estabelecimento, número de registro no Ministério da Agricultura, nome do produto e sua marca comercial, a expressão "indústria brasileira", o conteúdo líquido, os aditivos empregados, a graduação alcoólica, a declaração dos ingredientes, a identificação do lote, oprazo de validade, a frase de advertência "Evite o consumo excessivo de álcool" e a declaração de presençaou não de glúten. Em relação à legislação específica para vinhos, todas as amostras encontraram-se de acordo. No entanto, ao considerar a legislação de para bebidas em geral (Lei 8.918, 14/07/94 do MAPA), 28% das amostras apresentaram-se em desacordo por não conter a identificação do lote ou por esta informação estar ilegível. Em relação à declaração de contém ou não glúten, 2,5% estava em desacordo. Conclui-se que a legislação específica para vinhos não exige itens que são considerados importantes na rotulagem como lote, orientação de validade e frase de advertência, o que evidencia a necessidade de uma complementação com outras legislações, principalmente com o regulamento técnico RDC nº 259,20/09/2002 que se aplica à rotulagem de alimentos comercializados, qualquer que seja a sua origem, embalado na ausência do cliente, e pronto para o consumo, esta abrange itens importantes para o controle da rotulagem. O rótulo, com todas as informações obrigatórias e relevantes sobre o produto, é um instrumento essencial para a escolha dos produtos mais adequados pelo consumidor.