ABORDAGENS TÉCNICAS SOBRE A EQUIVALÊNCIA DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: UMA REVISÃO

Resumo

A avaliação de equivalência entre produtos técnicos agrotóxicos consiste na comparação da especificação do fabricante de um produto técnico não completamente testado (eco) toxicologicamente com uma especificação de um produto já testado. No Brasil, a equivalência é realizada em três fases e avaliada pelos três órgãos de governo responsáveis pela Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. A Fase I envolve a comparação da composição o química e da avaliação das propriedades físico-químicas e o produto que possui impurezas novas ou incrementadas, conforme critérios estabelecidos na legislação, segue para Fase II ou III. Este trabalho tem como objetivo discutir a equivalência entre agrotóxicos no Brasil, ressaltando os principais pontos críticos inerentes à avaliação. Por ser um pleito com número de estudos reduzidos em relação a um registro de produto técnico propriamente dito, o tempo de avaliação deveria ser muito menor. No entanto, como a qualidade técnica dos estudos de composição química e dos documentos ainda é precária, o prazo pode se estender por anos e a finalidade, que é disponibilizar um número maior de produtos com a manutenção da qualidade e da segurança para a população, não é alcançada. A equivalência deve ser pensada como um processo conciso, com dados gerados de forma com que reste clara afidedignidade das informações apresentadas pelos requerentes de registro.