Uma análise da discrepância legal e dos impactos à Saúde Pública e ambiental dos agrotóxicos no Brasil

Abstract

O Brasil enfrenta um dilema crucial: garantir a segurança alimentar da população em um contexto de crescente demanda por alimentos, enquanto protege a saúde pública e o meio ambiente dos riscos do uso de agrotóxicos. Esta análise aprofunda a questão da discrepância entre as substâncias banidas no Brasil e na Europa, com base no Painel de Monografias de agrotóxicos autorizados da ANVISA e na legislação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), buscando compreender os impactos à saúde e ao meio ambiente, e traçar caminhos para um futuro mais sustentável. Um dos aspectos mais preocupantes da legislação brasileira sobre agrotóxicos é a disparidade entre as substâncias banidas no país e na Europa. Enquanto a União Europeia proíbe cerca de 450 ingredientes ativos de agrotóxicos, o Brasil permite o uso de aproximadamente 20 dessas substâncias. Essa discrepância expõe a população brasileira e seus ecossistemas a riscos evitáveis à saúde humana e ao meio ambiente. A comparação entre a legislação brasileira e a da OCDE revela que o Brasil apresenta um nível de tolerância a agrotóxicos significativamente mais elevado, permitindo o uso de substâncias banidas em países membros da OCDE. A exposição a agrotóxicos banidos na Europa e permitidos no Brasil pode gerar diversos problemas de saúde: câncer, doenças neurológicas, problemas reprodutivos e distúrbios endócrinos. Além disso, causa danos ao meio ambiente: contaminação da água, alimentos e do solo, eliminação de insetos benéficos e perda de biodiversidade. Para garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente, o Brasil precisa revisar sua legislação sobre agrotóxicos e se alinhar aos padrões internacionais mais rigorosos, com proibição de agrotóxicos banidos na Europa e na OCDE, redução geral do uso de agrotóxicos, incentivo à agricultura orgânica e sustentável, promoção de pesquisas para o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos e fortalecimento da fiscalização.