AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS DAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Resumen

O objetivo da Resolução RDC nº 217, de 12/12/2006 que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos Magistrais (BPMF) e fixar os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica de prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação de preparações e de outros produtos de interesse da saúde, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro. O Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz (LACEN – BA) de Salvador, Bahia, recebeu 25 amostra de medicamentos magistrais em cápsulas, no período de Outubro/2007 à Agosto de /2008, coletadas pela Diretoria de vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA) e vigilância Sanitárias municipais do estado da Bahia em várias farmácia de manipulação de fórmulas. As amostras foram coletadas em Salvador e em algumas cidades do estado, por inspetores sanitários, na modalidade de orientação e enviadas ao Laboratório Central (LACEN – BA) com a ficha de produção, o receituário médico e o Termo de Coleta de Amostra (TCA), onde receberam número de Ordem de Serviço (OS) na Clavisa – Coordenação de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental. Foram realizados os seguintes ensaios analíticos, exigidos na RDC nº 214/06, para formas farmacêuticas sólidas: descrição (aspecto), peso médio – onde foram calculados o desvio padrão (s) e o coeficiente de variação (CV) em relação ao peso médio (pm) e a rotulagem do produto. Dos 25 medicamentos analisados, 18 amostras (72%) estão em acordo com os padrões legais vigentes e 07 amostras (28%) estão em desacordo em relação aos parâmetros analisados (peso médio (PM), variação de peso (VarP) e coeficiente de variação (CV)) evidenciam problemas farmacotécnicos (pesagem de matérias-primas e adjuvantes) e relacionadas com a rotulagem do produto.