Assessing the labeling of the hair products sold in Sao Paulo
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1.
Santa Bárbara MC, Luriko Miyamaru L. Assessing the labeling of the hair products sold in Sao Paulo. Bepa [Internet]. 2018 Feb. 28 [cited 2024 Nov. 22];15(170):3-10. Available from: https://periodicos.saude.sp.gov.br/BEPA182/article/view/37785

Abstract

The RDC Resolution No 07 of February 10, 2015, provides the mandatory labeling
and the electronic procedures for regulating the personal hygiene products,
cosmetics and perfumes. The sanitary regularization of the Grade 1 cosmetic
products, exempt from registration at the National Health Surveillance Agency
(Anvisa), has been carried out electronically. The product holder has to have the
supporting data for attesting the products quality, safety and efficacy, and the
labeling statements are of the sole responsibility of the manufacturer. The Grade
2 products are of specific indications, whose properties demand security and/
or efficacy, and also the information, the care, and the way of using. Grade 2
products which has to be registered on the ANVISA are: products for children use,
sunscreens, insect repellents, products for smoothing and/or dyeing hair and hand
antiseptic gel, as they have specific indications, whose characteristics require
proofs of safety and/or effectiveness. The objective of this study is to disclose
the main irregularities found in labels of hair products, which were sent to the
Adolfo Lutz Institute, in 2015, by the Institute of Criminology, São Paulo and by
the Municipal and State Sanitary Surveillance. Of 131 samples, 74 (56.5 %) were
satisfactory and 57 (43.5 %) unsatisfactory. The main irregularities were: products
without notification, holding the bar code (EAN) of another manufacturer, and
with label differing from that notified to Anvisa. In conclusion, the products
of this category, although classified as no potential risk products, they require
a better supervision by the sanitary authorities in order to control the practice
of falsification and/or adulteration of these products. When manufacturers sell
irregular products, they commit a sanitary infraction, as they do not comply with
the normative technical requirements.

 

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References

Associação Brasileira da Indústria de

Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos

- ABIHPEC. Dados do mercado brasileiro,

Dados/cosméticos e produtos de

higiene. [Acesso 2016 mar 8]. Disponível

em: http://www.abihpec.org.br

Abreu VM, Azevedo MGB, Falcão

JSA. Cosmetovigilância em alisantes

capilares: Determinação do teor de

formaldeído por espectrofotometria e

avaliação de rótulo. Rev Ciênc Farm

Básica Apl. 2015; 36(1):51-8.

Brasil. Ministério da Saúde. Agência

Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Resolução RDC nº. 03 de 18 de janeiro

de 2012. Aprova o Regulamento Técnico

Listas de Substâncias que os produtos de

Higiene Pessoal, cosméticos e Perfumes

não devem conter exceto nas condições

e com restrições estabelecidas. Diário

Oficial [da] República Federativa do

Brasil, Poder Executivo, Brasília,

DF, 20 jan 2015. Seção 1.

Brasil. Ministério da Saúde. Agência

Nacional de Vigilância Sanitária -

ANVISA. Resolução RDC nº. 07, de 10

de fevereiro de 2015. Dispõe sobre os

requisitos técnicos para a regularização de

produtos de higiene pessoal, cosméticos

e perfumes. Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil, Poder Executivo,

Brasília, DF, 11 fev 2015. Seção 1.

Caneschi CA, Polonini HC, Brandão

MAF, Raposo NRB. Análise de

rotulagem de produtos fotoprotetores.

Rev Bras Farm. 2011;92(3):208-12.

Rito PN, Presgrave RF, Alves EN, Vilas

Bôas MHS. Perfil dos desvios de rotulagem

de produtos cosméticos analisados no

Instituto Nacional de Controle de qualidade

em Saúde entre 2005 e 2009. Vig Sanit

Debate.[Internet]. 2014 [Acesso 20 maio

; 2(3):44-50. Disponível em: https://

visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.

php/visaemdebate/article/view/199

Miyamaru LL, Santa Bárbara MC, Pereira

TC, Almodovar AAB, Nakano VE, Ikeda

TI, Lambert CG, Rodrigues VD, Bugno A.

Perfumes e colônias no comércio ilegal.

Rev Inst Adolfo Lutz. 2013;72(1):59-64.

Brasil. Ministério da Saúde. Agência

Nacional de Vigilância Sanitária –

ANVISA. Resolução RDC nº. 15 de 26

de março de 2013. Aprova o Regulamento

Técnico “Listas de Substâncias de uso

Cosmético: Acetato de Chumbo, Pirogalol,

Formaldeído e Paraformaldeído” e dá outras

providências. Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil, Poder Executivo,

Brasília, DF, 27 mar 2013. Seção 1.

Brasil.Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de

Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de

setembro de 1976, que submete a Sistema

de Vigilância Sanitária os medicamentos,

insumos farmacêuticos, drogas correlatos,

cosméticos, produtos de higiene, saneantes

e outros. Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil.Brasília, DF, 5 jan

, [acesso 2016, abr 14]. Disponível

em: [http://www.anvisa.gov.br/legis.

consolidada/decreto_79094_77.pdf].

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

– ANVISA. Ministério da Saúde. Nota

Técnica INCI - Internacional Nomenclature

of Cosmetic Ingredients. [Nota técnica na

internet]. 2012. [acesso em 20 maio 2016].

Disponível em http://www.anvisa.gov.br

Associação Brasileira da Indústria de

Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos

- ABIHPEC. Dados do mercado brasileiro,

[acesso em 12 junho 2017]. Disponível

em https://abihpec.org.br/2016/09/

industria-de-cosmeticos-combate-acrescente-falsificacao-de-produtos/

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