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20. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n° 292, de 08 de julho de 1999. Aprova a norma complementar à Resolução CNS 196/96, referente à área específica sobre pesquisas em seres humanos, coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e as que envolvam remessa de material biológico para o exterior. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/1999/resolucao-no-292.pdf/view.

21. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS nº 304, de 09 de agosto de 2000. Aprova normas para pesquisas envolvendo seres humanos – área de povos indígenas. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2000/resolucao-no-304.pdf/view.

22. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS nº 340, de 08 de julho de 2004. Aprova as seguintes diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de genética humana. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2004/resolucao-no-340.pdf/view.

23. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS nº 346, de 13 de janeiro de 2005. Estabelece regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2005/resolucao-no-346.pdf/view.

24. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 580, de 22 de março de 2018. Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2018/resolucao-no-580.pdf/view.

25. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 441, de 12 de maio de 2011. Aprova as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2011/resolucao-cns-no-441.pdf/view.

26. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.201, de 14 de setembro de 2011. Estabelece as diretrizes nacionais para biorrepositório e biobanco de material biológico humano com finalidade de pesquisa. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/biobancos/legislacao.

27. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 563, de 10 de dezembro de 2017. Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras. Brasília, DF. [Acesso em 21 out 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2017/resolucao-no-563.pdf/view.