Palavras-chave
rotulagem
análise de alimentos
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Resumo
No Brasil não existem leis específicas para o controle de qualidade do mel adicionado de própolis, no entanto existem legislações que tratam das porções a serem utilizadas em alimentos e da rotulagem nutricional obrigatória. Em vista disso, o presente trabalho teve como objetivo principal comparar os valores declarados nos rótulos de amostras comerciais de méis com própolis no Estado de São Paulo com os resultados analíticos obtidos em laboratório, assim como verificar a concordância da rotulagem com legislação específica. Para tanto, onze amostras comerciais de mel com própolis, com carimbo do SIF ou SISP, foram analisadas. Das onze amostras analisadas de méis com própolis, somente cinco apresentaram informação nutricional obrigatória e destas somente duas estavam de acordo com os critérios exigidos pela legislação brasileira. A falta de rotulagem nutricional desses produtos reforça ainda mais a importância de se ter uma fiscalização eficiente para este tipo de produto.Referências
1. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução Normativa nº 11, de 20 de Outubro de 2000. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel. [online] Disponível em: URL: http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op= viewTextual&codigo=7797. 20 de abrilde 2005.
2. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretariade Defesa Agropecuária. Instrução Normativa n.3 de 19 de janeiro de2001. Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade deApitoxina, Cera de Abelha, Geléia real, geléia real liofilizada, pólenapícola, própolis e extrato de própolis..[online] Disponivel em: URL:http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=1798. 20 de abril de 2005.
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Rotulagem Nutricional Obrigatória. [online] Disponível em: URL: http://www.anvisa.gov.br/alimentos/rotulos/acucar/mel.htm . 20 de abril de 2005.
4. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria da Vigilância sanitária. Resolução- RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento técnico de porções de alimentos embalados para fins de rotulagem nutricional. [online] Disponível em: URL: http://elegis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=9058&word=. 20 de abril de 2005.
5. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria da Vigilância sanitária. Resolução- RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. [online] Disponívelem: URL: http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=9059. 20de abril de 2005.
6. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 39, de 21 de março de 2001. Regulamentos técnicos de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional. [online] Disponívelem: URL: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/39_01rdc.htm. 20 deabril de 2005.
7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria da Vigilância sanitária. Resolução- RDC nº 40, de 21 de março de 2001. Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados. [online] Disponível em: URL: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/40_01rdc.htm. 20 de abril de 2005.
8. Brasil, etc. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Resolução nº 08 de 24 desetembro de 2001 da Secretaria da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolve sobre análisetécnica e o registro da rotulagem de produtos de origem animal. [online] Disponível em: URL: http ://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=5853. 20 deabril de 2005.
9. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretariade Agricultura e Abastecimento. Decreto n.º 36.964, de 23 de junho de1993. Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. [online] Disponível em: URL: http://www.cda.sp.gov.br/legislacao/index.php?action= info&idleg=94. 20 deabril de 2005.
10. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Portaria nº 371 de 4/09/1979. Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. [online] Disponível em: URL:.http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&código=3195. 20 de abrilde 2005.
11. Codex Alimentarius Commission. Codex standards for sugars (honey), Rome: FAO, 1990, 21p.
12. Instituto Adolfo Lutz. Normas analíticas do Instituto Adolfo Lutz. São Paulo: IAL, 1985, 533pp.
13. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis.16th ed. Arlington: AOAC, 1998.
14. Universidade de São Paulo (USP). Tabela Brasileira de Composição de Alimentos. [online] Disponível em: URL: http://www.fcf.usp.br/Tabela/20 de abril de 2005.
15. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Resolução SAA no 24, de 01 agosto de 1994. Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal. [online] Dispoível em: URL:http://www.cda.sp.gov.br/legislacao/index.php?action=view&idleg=33.20 de abril de 2005.
16. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. [online] Disponívelem: URL: http://www.cda.sp.gov.br/legislacao/index.php?action=info&idleg=23. 20 de abril de 2005.
17. Santos AV, Teixeira AS, Rodrigues PB, Freitas RTF, Guimarães AM, Giacometti RA. Valor nutritivo do resíduo de própolis para frangos de corte. Ciênc Agrotec 2003, 27(5):1152-9.
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