Comparative analysis of the sugarcane syrup package labeling with the current legislation
PDF (Português (Brasil))

Keywords

food labeling
nutritional labeling
food quality
food packaging

How to Cite

1.
Vicentini-Polette CM, Borges MTMR, Verruma-Bernardi MR. Comparative analysis of the sugarcane syrup package labeling with the current legislation. Rev Inst Adolfo Lutz [Internet]. 2019 Mar. 29 [cited 2024 Jul. 22];78(1):1-7. Available from: https://periodicos.saude.sp.gov.br/RIAL/article/view/35863

Abstract

This study aimed at evaluating the information contained in the label of the commercial
sugarcane syrup, in accordance with the prevailing regulations in Brazil. All of the samples
presented the denomination, the origin data, and the validity, in their respective labels.
However a no labeling standard for the nutritional table of sugarcane syrup was shown,
and six (40%) of the evaluated brands did not indicated all of the required information.
Given the importance of labeling for the customer understanding and for the conscious
buying, and also the relevance of this information for the product appreciation, it becomes
evident the need for performing the comprehensive studies on the product, in order to
regulate the labeling to become reliable, and being a safe source for consumer information.

https://doi.org/10.53393/rial.2019.v78.35863
PDF (Português (Brasil))

References

1. Ministério da Saúde (BR). Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos. Resolução nº 12, de 24 de julho de 1978. Normatização brasileira relativa a açúcar mascavo, melado e rapadura. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 jul 1978. Seção 1. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doc_308643_RESOLUCAO_N_12_DE_MARCO_DE_1978.aspx

2. Bendino NI, Popolim WD, Oliveira, CRA. Avaliação do conhecimento e dificuldades de consumidores frequentadores de supermercado convencional em relação à rotulagem de alimentos e informação nutricional. J Health Sci Inst. 2012;30(3):261-5. Disponível em: https://www3.unip.br/presencial/comunicacao/publicacoes/ics/edicoes/2012/03_jul-set/V30_n3_2012_p261a265.pdf

3. Araújo WDR. Importância, estrutura e legislação da rotulagem geral e nutricional de alimentos industrializados no Brasil. Rev Acad Conecta FASF. 2017;2(1):35-50. Disponível em: http://revista.fasf.edu.br/index.php/conecta/article/view/49/pdf

4. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 259, de20 de setembro de 2002. Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 jan 2002. Seção 1(148):33. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/RDC_259_2002.pdf/e40c2ecb-6be6-4a3d-83ad-f3cf7c332ae2

5. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 25 dez 2003. Seção 1(251):33. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/res0360_23_12_2003.pdf/5d4fc713-9c66-4512-b3c1-afee57e7d9bc

6. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012. Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 nov 2012. Seção 1(219):122. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0054_12_11_2012.html

7. Ministério da Saúde (BR). Lei nº 10.674, de 15 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 mai 2003. Seção 1:1. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=440852&filename=Legislacao

8. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 136, de 08 de fevereiro de 2017. Requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 fev 2017. Seção 1(29):44. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2955920/RDC_136_2017_.pdf

9. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 26, de 02 julho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 jul 2015. Seção 1(125):52. Disponível em: http://segurancaalimentar.mprs.mp.br/alergenicos/RDC-26-2015.pdf

10. Unicamp (Campinas – Brasil). Tabela brasileira de composição de alimentos - TACO. 4. ed. rev. e ampl. Campinas (SP): UNICAMP/NEPA; 2011. 161 p. [Acesso 2018 Jun 01]. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wpcontent/uploads/2017/03/taco_4_edicao_ampliada_e_revisada.pdf

11. Emidio JE. Hidrólise enzimática na fabricação de melado de cana-de-açúcar [dissertação de mestrado]. Araras (SP): Universidade Federal de São Carlos; 2016. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/7956

12. Nogueira FS, Ferreira KS, Carneiro Junior JB, Passoni LC. Minerais em melados e em caldos de cana. Ciênc Tecnol Aliment. 2009;29(4):727-31. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cta/v29n4/05.pdf
Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2019 Instituto Adolfo Lutz Journal

Downloads

Download data is not yet available.