POLÍTICA DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO GVS-XV-BAURU

Abstract

No Brasil, a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento foi normatizada pela Lei nº6.050/74/MS e regulamentada pelo Decreto nº 76.872/75. No Estado de São Paulo, as Resoluções SS-250/95 e SS-65/05 estabelecem a faixa de concentração de 0,6 a 0,8 mg/L de íons fluoretos, a qual os sistemas de tratamento devem manter na água de abastecimento. A fluoretação da água é uma ação de promoção e proteção da saúde, sendo uma medida eficaz, segura, efetiva, simples, econômica e abrangente de acesso ao flúor. A prevenção da cárie dentária depende de concentrações adequadas e regulares de flúorna água de abastecimento público, as quais são calculadas em razão da média das temperaturas máximas diárias. O objetivo deste estudo foi verificar a adequação dos Sistemas de Abastecimento dos municípios abrangidos pelo GVS-XV-Bauru em relação à fluoretação da água, buscando contribuir com as ações de Saúde Pública. Os resultados de íons fluoretos das amostras analisadas no CLR – IAL – Bauru II, no período de janeiro de 2002 a junho de 2011, foram avaliados. O método utilizado foi o potenciométrico com eletrodo íon-seletivo. Foram considerados insatisfatórios os resultados abaixo de 0,6 e acima de 0,8 mgF–/L. Com estes resultados foram estabelecidos 4 perfis: satisfatório constante (SC), insatisfatório constante(IC), variável (PV) e melhoria no desempenho (MD), para enquadramento dos 36 municípios estudados everificação da eficiência/eficácia desta política pública. Foram obtidos 22,2% de perfil SC, 16,7% de IC,36,1% de PV e 25,0% de MD. Concluiu-se que o processo de fluoretação em vários municípios estudados estava inadequado e que o êxito desta política pública depende da conscientização das autoridades municipais em relação ao controle adequado do processo e a manutenção adequada e regular da concentração de flúor na água, visando à prevenção da ocorrência da cárie e da fluorose na população.