Panorama da rotulagem de alimentos submetidos à análise de controle no estado de São Paulo

Abstract

A rotulagem de alimentos pode ser definida como toda inscrição, legenda ou figura estampada, impressa, gravada ou colada sobre a embalagem do alimento, de forma a fornecer informações claras ao consumidor durante o processo de compra. O objetivo deste trabalho foi a avaliação da rotulagem dos alimentos fabricados no estado de São Paulo submetidos à análise de controle no Instituto Adolfo Lutz durante o período de agosto/2022 a julho/2024, com exceção da categoria de suplementos alimentares. Foram analisadas 137 amostras coletadas pela vigilância sanitária nesse período, distribuídas em 12 categorias. As análises foram baseadas na avaliação de conformidade com legislações gerais, tais como Decreto-Lei n° 986/1969, Resolução ANVISA RDC n° 727/2022, Resolução ANVISA RDC n° 429/2020, Instrução Normativa n° 75/2020, e também com regulamentos técnicos específicos de acordo com a categoria de alimentos. Dentre os produtos analisados, 46,0% apresentaram no mínimo um tipo de não conformidade nos rótulos e 54,0% estavam de acordo com a legislação. Considerando os resultados por categorias, destaca-se que a rotulagem estava insatisfatória em seis compostos líquidos (85,7%, n = 7), 29 alimentos semiprontos ou prontos para o consumo (69,0%, n = 42), dois bombons (66,7%, n = 3), três gelados comestíveis (60,0%, n = 5), nove cafés (40,9%, n = 22), dois produtos vegetais (40,0%, n = 5), dois aditivos (40,0%, n = 5), cinco chocolates (35,7%, n = 14) e cinco produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos (17,2%, n = 29). Não houve resultados insatisfatórios para as demais categorias (um açúcar, um alimento para dietas de ingestão controlada de açúcares e três preparados líquidos aromatizados). Considerando que os rótulos são essenciais para informação dos consumidores no momento da aquisição de alimentos, a alta porcentagem de resultados insatisfatórios detectados nesse estudo indica a importância e necessidade de programas de fiscalização dos produtos alimentícios pela Vigilância Sanitária, bem como a orientação dos fabricantes para o atendimento às legislações específicas.