Análise da rotulagem em produtos repelentes de insetos com o ativo icaridina de acordo com as legislações vigentes

Abstract

O rótulo de um produto é fundamental para estabelecer informações indispensáveis relacionadas à utilização e à indicação dos produtos comercializados no mercado. Os repelentes de insetos são classificados como produtos cosméticos, grau 2 sujeitos a registro, e seus ativos possuem potencial tóxico, tempo de duração e limite de reaplicações diárias. Assim, os rótulos de repelentes de insetos devem assegurar que as informações fornecidas aos consumidores sejam claras, precisas e seguras. O presente estudo teve como objetivo analisar o conteúdo do rótulo de produtos repelentes de insetos com o ativo icaridina em diferentes formas de apresentação (loção, spray e gel), comercializados no mercado brasileiro, conforme as legislações vigentes. Foram consideradas as resoluções da ANVISA para produtos cosméticos (RDC n° 752/2022, RDC n° 646/2022), produtos infantis (RDC n° 639/2022) e repelentes de insetos (RDC n° 19/2013). No total foram analisados os rótulos de 16 produtos considerando: registro, frases obrigatórias, advertências, informações sobre eficácia e tempo de proteção contra os insetos, precauções de segurança, composição química (INCI) também em português, citação do ingrediente ativo e sua concentração, número de processo, marca, lote e validade. Em dois produtos não havia a descrição da composição em português, obrigatória a partir de novembro de 2023, conforme RDC n° 646/2022. Em um produto, o número do processo impresso no rótulo não correspondia ao registrado na ANVISA, em desacordo com a RDC n° 752/2022. Para 13 produtos, o conteúdo do rótulo estava conforme as legislações. As informações de rotulagem são fundamentais para promover a transparência e segurança no uso de repelentes. Informações incorretas ou incompletas podem causar danos à saúde e a falta de instruções claras pode comprometer a eficácia e segurança do produto, expondo consumidores a riscos desnecessários. Dentre os produtos analisados, a maior parte continha as informações obrigatórias, indicando um alto nível de conformidade com os padrões estabelecidos pelas regulamentações vigentes.