Avaliação das rotulagens de alimentos frente à legislação vigente e do uso de alegações não regulamentadas

Autores

  • Valdeir de Oliveira Guimarães Instituto de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba, Rio Paranaíba, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0080-8953
  • Hatanne Carla Fialho Moraes Lima Divisão de Saúde, Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários, Universidade Federal de Viçosa – Campus Viçosa, Viçosa, MG, Brasil
  • Allan Robledo Fialho Moraes Instituto de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba, Rio Paranaíba, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7792-5878

DOI:

https://doi.org/10.53393/rial.2022.v81.39118

Palavras-chave:

Rotulagem de Alimentos, Qualidade de Produtos para o Consumidor, Legislação de Alimentos

Resumo

 Este estudo objetivou analisar a conformidade de 56 rótulos de produtos alimentícios divididos em 14 categorias em relação às legislações gerais e específicas de rotulagem de alimentos vigentes até o momento de sua publicação, bem como apresentar abordagens com relação à necessidade da constante melhoria e aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se um total de 158 não conformidades e que 55,3% dos produtos avaliados apresentavam pelo menos uma não conformidade em sua rotulagem. Biscoitos e produtos artesanais foram as categorias que mais apresentaram rótulos com pelo menos uma não conformidade. Entre as informações obrigatórias, as referentes ao lote, à data de fabricação, ao prazo de validade e à conservação foram as mais recorrentes entre as não conformidades. Verificou-se também que algumas expressões como “produto caseiro”, “vegano”, “vegetariano”, “base vegetal”, entre outras, requerem melhor regulamentação ou legislação específica, portanto, não puderam ser avaliadas em relação à conformidade. Os motivos para tal cenário podem ser a aplicação incorreta da legislação e o uso de estratégias de marketing com o objetivo de atender a desejos e expectativas dos consumidores. Portanto, faz-se necessária uma intensificação da fiscalização, assim como maior celeridade na regulamentação de alegações específicas por parte dos órgãos responsáveis.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

1.
Guimarães V de O, Lima HCFM, Moraes ARF. Avaliação das rotulagens de alimentos frente à legislação vigente e do uso de alegações não regulamentadas. Rev Inst Adolfo Lutz [Internet]. 30º de dezembro de 2022 [citado 22º de fevereiro de 2024];81:1-18,e39118. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/RIAL/article/view/39118

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