Keywords
Consumer Product Safety
Legislation
Food
How to Cite
Abstract
This study aimed to evaluate the suitability of the labeling of 56 industrialized and packaged food products in the absence of the consumer, divided into 14 categories, before general and specific legislations on food labeling was in force at the time of its publication, as well as to present an approach regarding the need for constant improvement of legislation. It was found that 55.3% of the products presented at least one non-compliance in their labeling, and that there were a
total of 159 non-compliances. Cookies and products with artisanal claims were the categories that most often presented products with at least one non-conformity. Among the mandatory information, batch, production date, expiration date, and conservation conditions were the ones that most presented non-conformities. It was also found that some claims, such as vegan, vegetarian, homemade, and plant-based, among others, lack of specific legislation, and therefore could not be assessed whether it was in compliance. This scenario shows misapplication of current legislation by food industry, as well as marketing strategies aiming to meet consumer’’s seek. Thus, it is necessary to intensify inspection and also speed up the requirement for specific claims for the responsible agencies, mainly those related to health issues.
References
1. Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos – ABIA, 2021. Disponível em: https://www.abia.org.br/downloads/Infograficoanual2020v5.pdf
2. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
3. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002. Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 set. 2002. Seção 1 (184):33-4.
4. Goncalves NA, Cecchi PP, Vieira RM, Santos MDA, Almeida TC. Rotulagem de alimentos e consumidor. Nutrição Brasil. 2015;14(4):197-204. https://doi.org/10.33233/nb.v14i4.49
5. Soares DJ, Neto LGM, Silva LMR. Análise do comportamento dos consumidores com relação à compreensão e entendimento das informações dos rótulos de alimentos. Agrotec [Internet]. 2016;37(1):105-11. https://doi.org/10.25066/agrotec.v37i1.29961
6. Liberti P, Ayres G, Coelho D, Lima T, Fingola Y, Luquez L et al. Avaliação da compreensão de rótulos de alimentos embalados por consumidores no município de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Braz J Food Res. 2018;9(4):61-73. https://doi.org/10.3895/rebrapa.v9n4.7477
7. Smith ACL, Almeida-Muradian LB. Rotulagem de alimentos: avaliação da conformidade frente à legislação e propostas para a sua melhoria. Rev Inst Adolfo Lutz. 2011;70(4):463-72. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/RIAL/article/view/32501
8. Mello AV, Abreu ES, Spinelli MGN. Avaliação de rótulos de alimentos destinados ao público infantil de acordo com as regulamentações da legislação brasileira. J Health Sci Inst. 2015;33(4):351-9.
9. Mallet ACT, Oliveira RVA, Oliveira CF, Saron MLG, Costa LMAS. Adequação das rotulagens alimentícias frente à legislação vigente. Cadernos UniFOA. 2017;35: 101-10. https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v12.n35.432
10. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998. Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos para fins especiais. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 mar. 1998. Seção 1 (60):2-3.
11. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informe Técnico nº 26, de 14 de junho de 2007. Procedimentos para a indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/images/imagens_migradas/upload/arquivos/2012-06/informetecnicoaromatizantes.pdf
12. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (BR). Instrução Normativa n° 20, de 31 de julho de 2000. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de almôndega, de apresuntado, de fiambre, de hambúrguer, de kibe, de presunto cozido e de presunto. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 ago. 2000. Seção 1 (149):7-12.
13. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (BR). Portaria 146, de 7 de março de 1996. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de produtos lácteos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 mar. 1996. Seção 1 (48):3977-86.
14. Ministério da Saúde (BR). Resolução RDC n° 54, de 12 de novembro de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Regulamento técnico sobre informação nutricional complementar. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 nov. 2012. Seção 1 (219):122-26.
15. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Regulamentos Técnicos. Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002. Estabelecer a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000786.pdf
16. Yamashita AS, Carrijo KF. Avaliação da rotulagem de patês de diferentes marcas produzidos em indústrias com serviço de inspeção sanitária oficial e comercializados no município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Enciclic Biosf. 2014;10(19):271-83. Disponível em: https://www.conhecer.org.br/enciclop/2014b/AGRARIAS/avaliacao%20da%20rotulagem.pdf
17. Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Portaria IMA nº 1.969, de 26 de março de 2020. Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal – QMA. Disponível em: http://www.ima.mg.gov.br/institucional/portarias
18. Valente MER, Perez R, Ramos AM, Chaves JBP. Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia. Cienc. Rural. 2012;42(3):551-8. https://doi.org/10.1590/S0103-84782012000300027
19. Quaranta CDH. A indicação geográfica no segmento de queijo artesanal no Brasil e na França: estudo comparativo das IP Canastra e AOP Camembert de Normandie. Rio de Janeiro [tese de doutorado]. Rio de Janeiro (RJ): Instituto Nacional da Propriedade Industrial; 2018. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/academia/arquivo/teses/cabral-daniele-herve-quaranta.pdf
20. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Informe Técnico n. 70, e 19 de janeiro de 2016. Esclarecimentos sobre a declaração de alegações de conteúdo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column1&p_p_col_count=1&_101_
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21. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 dez. 2003. Seção 1 (251):33-5.
22. Presidência da República (BR). Atos do Poder Legislativo. Lei no. 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 mai. 2003. Seção1(94):1.
23. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 26, de 02 de junho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 jul. 2015. Seção 1(125):52-3.
24. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 136, de 08 de fevereiro de 2017. Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 fev. 2017. Seção 1 (29):44
25. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 25 abr. 2003. Seção 1 (79):2.
26. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 21, de 26 de janeiro de 2001. Aprova o Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 jan. 2001. Seção 1 (20):35.
27. Presidência da República (BR). Atos do Poder Legislativo. Decreto nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 dez. 2003. Seção 1 (250):8-9.
28. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 dez. 2007. Seção 1 (249):2-8.
29. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 jul 2019. Seção 1 (138):4-5.
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