Palavras-chave
Qualidade de Produtos para o Consumidor
Legislação de Alimentos
Como Citar
Resumo
Este estudo objetivou analisar a conformidade de 56 rótulos de produtos alimentícios divididos em 14 categorias em relação às legislações gerais e específicas de rotulagem de alimentos vigentes até o momento de sua publicação, bem como apresentar abordagens com relação à necessidade da constante melhoria e aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se um total de 158 não conformidades e que 55,3% dos produtos avaliados apresentavam pelo menos uma não conformidade em sua rotulagem. Biscoitos e produtos artesanais foram as categorias que mais apresentaram rótulos com pelo menos uma não conformidade. Entre as informações obrigatórias, as referentes ao lote, à data de fabricação, ao prazo de validade e à conservação foram as mais recorrentes entre as não conformidades. Verificou-se também que algumas expressões como “produto caseiro”, “vegano”, “vegetariano”, “base vegetal”, entre outras, requerem melhor regulamentação ou legislação específica, portanto, não puderam ser avaliadas em relação à conformidade. Os motivos para tal cenário podem ser a aplicação incorreta da legislação e o uso de estratégias de marketing com o objetivo de atender a desejos e expectativas dos consumidores. Portanto, faz-se necessária uma intensificação da fiscalização, assim como maior celeridade na regulamentação de alegações específicas por parte dos órgãos responsáveis.
Referências
1. Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos – ABIA, 2021. Disponível em: https://www.abia.org.br/downloads/Infograficoanual2020v5.pdf
2. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2. ed., 1. reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
3. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro de 2002. Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 set. 2002. Seção 1 (184):33-4.
4. Goncalves NA, Cecchi PP, Vieira RM, Santos MDA, Almeida TC. Rotulagem de alimentos e consumidor. Nutrição Brasil. 2015;14(4):197-204. https://doi.org/10.33233/nb.v14i4.49
5. Soares DJ, Neto LGM, Silva LMR. Análise do comportamento dos consumidores com relação à compreensão e entendimento das informações dos rótulos de alimentos. Agrotec [Internet]. 2016;37(1):105-11. https://doi.org/10.25066/agrotec.v37i1.29961
6. Liberti P, Ayres G, Coelho D, Lima T, Fingola Y, Luquez L et al. Avaliação da compreensão de rótulos de alimentos embalados por consumidores no município de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Braz J Food Res. 2018;9(4):61-73. https://doi.org/10.3895/rebrapa.v9n4.7477
7. Smith ACL, Almeida-Muradian LB. Rotulagem de alimentos: avaliação da conformidade frente à legislação e propostas para a sua melhoria. Rev Inst Adolfo Lutz. 2011;70(4):463-72. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/RIAL/article/view/32501
8. Mello AV, Abreu ES, Spinelli MGN. Avaliação de rótulos de alimentos destinados ao público infantil de acordo com as regulamentações da legislação brasileira. J Health Sci Inst. 2015;33(4):351-9.
9. Mallet ACT, Oliveira RVA, Oliveira CF, Saron MLG, Costa LMAS. Adequação das rotulagens alimentícias frente à legislação vigente. Cadernos UniFOA. 2017;35: 101-10. https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v12.n35.432
10. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998. Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos para fins especiais. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 mar. 1998. Seção 1 (60):2-3.
11. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Informe Técnico nº 26, de 14 de junho de 2007. Procedimentos para a indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos. Disponível em: https://www.saude.go.gov.br/images/imagens_migradas/upload/arquivos/2012-06/informetecnicoaromatizantes.pdf
12. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (BR). Instrução Normativa n° 20, de 31 de julho de 2000. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de almôndega, de apresuntado, de fiambre, de hambúrguer, de kibe, de presunto cozido e de presunto. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 ago. 2000. Seção 1 (149):7-12.
13. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (BR). Portaria 146, de 7 de março de 1996. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de produtos lácteos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 mar. 1996. Seção 1 (48):3977-86.
14. Ministério da Saúde (BR). Resolução RDC n° 54, de 12 de novembro de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Regulamento técnico sobre informação nutricional complementar. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 nov. 2012. Seção 1 (219):122-26.
15. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Regulamentos Técnicos. Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002. Estabelecer a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000786.pdf
16. Yamashita AS, Carrijo KF. Avaliação da rotulagem de patês de diferentes marcas produzidos em indústrias com serviço de inspeção sanitária oficial e comercializados no município de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. Enciclic Biosf. 2014;10(19):271-83. Disponível em: https://www.conhecer.org.br/enciclop/2014b/AGRARIAS/avaliacao%20da%20rotulagem.pdf
17. Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Portaria IMA nº 1.969, de 26 de março de 2020. Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal – QMA. Disponível em: http://www.ima.mg.gov.br/institucional/portarias
18. Valente MER, Perez R, Ramos AM, Chaves JBP. Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia. Cienc. Rural. 2012;42(3):551-8. https://doi.org/10.1590/S0103-84782012000300027
19. Quaranta CDH. A indicação geográfica no segmento de queijo artesanal no Brasil e na França: estudo comparativo das IP Canastra e AOP Camembert de Normandie. Rio de Janeiro [tese de doutorado]. Rio de Janeiro (RJ): Instituto Nacional da Propriedade Industrial; 2018. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/academia/arquivo/teses/cabral-daniele-herve-quaranta.pdf
20. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Informe Técnico n. 70, e 19 de janeiro de 2016. Esclarecimentos sobre a declaração de alegações de conteúdo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/resultado-de-busca?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column1&p_p_col_count=1&_101_
struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=3400997&_101_type=content&_101_groupId=33916&_101_urlTitle=informe-tecnico-n-70-de-19-de-janeiro-de-2016&inheritRedirect=true
21. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 dez. 2003. Seção 1 (251):33-5.
22. Presidência da República (BR). Atos do Poder Legislativo. Lei no. 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 mai. 2003. Seção1(94):1.
23. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 26, de 02 de junho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 03 jul. 2015. Seção 1(125):52-3.
24. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 136, de 08 de fevereiro de 2017. Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 fev. 2017. Seção 1 (29):44
25. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 25 abr. 2003. Seção 1 (79):2.
26. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC n° 21, de 26 de janeiro de 2001. Aprova o Regulamento Técnico para Irradiação de Alimentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 jan. 2001. Seção 1 (20):35.
27. Presidência da República (BR). Atos do Poder Legislativo. Decreto nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 dez. 2003. Seção 1 (250):8-9.
28. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 dez. 2007. Seção 1 (249):2-8.
29. Presidência da República (BR). Atos do Poder Executivo. Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 jul 2019. Seção 1 (138):4-5.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2022 Valdeir de Oliveira Guimarães, Hatanne Carla Fialho Moraes Lima, Allan Robledo Fialho Moraes