Abstract
The information on the label is essential for the product choosing by the consumer. Thirty-nine labels on the national wines were evaluated following the legislations in force. For this purpose, the following products details were investigated: the producer name, the establishment address, the registration number at the Ministry of Agriculture, the product name and respective trademark, the “Brazilian Industry” statement, the liquid contents, the used additives, the alcoholic contents, the ingredients description, the lot identification, the expiration date, the “immoderate alcohol drinking restriction” warning words, and the gluten-free or gluten-added remark. According to the legislation for general drinks, 28% of samples showed noncompliant labels because of unreadable lot identification or lack of this information; and noncompliance in information on “contains gluten or not” was found in 2.5% samples. In this context, it may be inferred to bring into agreement the characteristics on products labels with the required labeling information based on the current legislations, in order to make them better understandable to consumers.References
1. Guerra CC, Mandelli F, Tornietto J, Zanus MC, Camargo UA. Conhecendo o essencial sobre uvas e vinho. 2. ed. Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho; 2009.
2. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva de do vinho, e dá outras previdências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 nov. 1988. Seção 1, nº 213. p. 21.
3. Guerra CC. Influência de parâmetros enológicos da maceração na vinificação em tinto sobre a evolução da cor e a qualidade do vinho. Congresso Brasileiro de Viticultura e Enologia – Influência da Tecnologia Vitícola e Vinícola na Cor dos Vinhos; 2003; Bento Gonçalves: Anais do Congresso Brasileiro de Viticultura e Enologia.
4. Miolo. Manual do vinho. Bento Gonçalves: Miolo; 1999.
5. Brasil. Ministério da Justiça. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 set. 1990, Suplemento nº 176.
6. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005. Aprova o regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 nov. 2005. Seção 1, nº 226. p. 15.
7. Teixeira AM, Pinto EP, Jantzen MM, Ferri VC. Legislação e rotulagem de vinhos finos tintos comercializados na cidade de Pelotas – RS. Rev Bras Agrociênc. 2007;13(1):119-21.
8. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 8.918,de 14 de julho de 1994. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 jul. 1994. Seção 1, nº 134. p. 10; 661.
9. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009. Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 jun. 2009. Seção 1, nº 105. p. 20.
10. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 nov. 1988. Seção 1, nº 213. p. 21, 561.
11. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 10.970, de 12 de novembro de 2004. Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva de do vinho, e dá outras previdências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 16 nov. 2004. Seção 1; nº 219. p. 1.12.
12. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 mai. 2003. Seção 1; nº 94. p. 1.
13. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 set. 2002. Seção 1; nº 184. p. 33.
14. Marzarotto V. Como ler um rótulo. Rev Adega [revista na internet]. 2006. 16ª ed. Seção Enotécnico. [acesso 2012 jan 5]. Disponível em: [http://revistaadega.uol.com.br/Edicoes/16/artigo413 82 -1. asp].
15. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei nº 9.294, de 2 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumigantes, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. Realterada pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 jul. 2003.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2012 Instituto Adolfo Lutz Journal