Palavras-chave
rotulagem
legislação
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Resumo
As informações contidas no rótulo são essenciais para a escolha do produto pelo consumidor. Neste trabalho, foi avaliada a rotulagem de 39 vinhos nacionais quanto à conformidade com as legislações vigentes. Nesta análise, foram considerados os seguintes dizeres: nome do produtor/elaborador, endereço do estabelecimento, número de registro no Ministério da Agricultura, nome do produto e marca comercial, a expressão “indústria brasileira”, o conteúdo líquido, os aditivos empregados, a graduação alcoólica, a descrição dos ingredientes, a identificação do lote, o prazo de validade, a frase de advertência “evite o consumo excessivo de álcool” e a declaração de presença ou não de glúten. Em relação à legislação específica para vinhos, todas as amostras estavam em conformidade. No entanto, ao considerar a legislação para bebidas em geral, 28% das amostras foram não conformes pela falta de identificação do lote ou por estar ilegível. Quanto à declaração de conter glúten ou não, 2,5% dos produtos estavam em desacordo. Neste contexto, pode-se inferir que há necessidade de harmonizar os descritivos nos rótulos com as informações obrigatórias exigidas pelas legislações existentes, a fim de melhorar o esclarecimento ao consumidor e o controle por meio de rastreamento.Referências
1. Guerra CC, Mandelli F, Tornietto J, Zanus MC, Camargo UA. Conhecendo o essencial sobre uvas e vinho. 2. ed. Bento Gonçalves: Embrapa Uva e Vinho; 2009.
2. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva de do vinho, e dá outras previdências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 nov. 1988. Seção 1, nº 213. p. 21.
3. Guerra CC. Influência de parâmetros enológicos da maceração na vinificação em tinto sobre a evolução da cor e a qualidade do vinho. Congresso Brasileiro de Viticultura e Enologia – Influência da Tecnologia Vitícola e Vinícola na Cor dos Vinhos; 2003; Bento Gonçalves: Anais do Congresso Brasileiro de Viticultura e Enologia.
4. Miolo. Manual do vinho. Bento Gonçalves: Miolo; 1999.
5. Brasil. Ministério da Justiça. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 set. 1990, Suplemento nº 176.
6. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005. Aprova o regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 nov. 2005. Seção 1, nº 226. p. 15.
7. Teixeira AM, Pinto EP, Jantzen MM, Ferri VC. Legislação e rotulagem de vinhos finos tintos comercializados na cidade de Pelotas – RS. Rev Bras Agrociênc. 2007;13(1):119-21.
8. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 8.918,de 14 de julho de 1994. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 jul. 1994. Seção 1, nº 134. p. 10; 661.
9. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009. Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 jun. 2009. Seção 1, nº 105. p. 20.
10. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 nov. 1988. Seção 1, nº 213. p. 21, 561.
11. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 10.970, de 12 de novembro de 2004. Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva de do vinho, e dá outras previdências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 16 nov. 2004. Seção 1; nº 219. p. 1.12.
12. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19 mai. 2003. Seção 1; nº 94. p. 1.
13. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de alimentos embalados. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 23 set. 2002. Seção 1; nº 184. p. 33.
14. Marzarotto V. Como ler um rótulo. Rev Adega [revista na internet]. 2006. 16ª ed. Seção Enotécnico. [acesso 2012 jan 5]. Disponível em: [http://revistaadega.uol.com.br/Edicoes/16/artigo413 82 -1. asp].
15. Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei nº 9.294, de 2 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumigantes, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. Realterada pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 jul. 2003.
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