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rotulagem
legislação
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Resumen
As informações contidas no rótulo são essenciais para a escolha do produto pelo consumidor. Neste trabalho, foi avaliada a rotulagem de 39 vinhos nacionais quanto à conformidade com as legislações vigentes. Nesta análise, foram considerados os seguintes dizeres: nome do produtor/elaborador, endereço do estabelecimento, número de registro no Ministério da Agricultura, nome do produto e marca comercial, a expressão “indústria brasileira”, o conteúdo líquido, os aditivos empregados, a graduação alcoólica, a descrição dos ingredientes, a identificação do lote, o prazo de validade, a frase de advertência “evite o consumo excessivo de álcool” e a declaração de presença ou não de glúten. Em relação à legislação específica para vinhos, todas as amostras estavam em conformidade. No entanto, ao considerar a legislação para bebidas em geral, 28% das amostras foram não conformes pela falta de identificação do lote ou por estar ilegível. Quanto à declaração de conter glúten ou não, 2,5% dos produtos estavam em desacordo. Neste contexto, pode-se inferir que há necessidade de harmonizar os descritivos nos rótulos com as informações obrigatórias exigidas pelas legislações existentes, a fim de melhorar o esclarecimento ao consumidor e o controle por meio de rastreamento.Citas
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